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Avisos e Editais

Atualizado em 30/06/2020
Editais – Ano 2023

Nesta secção pode Consultar e/ou fazer Download dos Editais da Câmara Municipal de Mourão, referentes ao Ano de 2023

Despacho - Tolerâncias de Ponto para o ano de 2023 [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 4º Trimestre de 2022 [download de documento]
Edital - Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Mourão - Ano Letivo 2022-2023 [download de documento]
Edital - Atribuição de Bolsas de Mérito Universário [download de documento]
Edital - Hasta Pública para arrendamento de parte do imóvel municipal sito Subúrbios de Mourão - Quintal do Antigo Matadouro [download de documento]
Despacho - Normas de Participação - Concurso de Cartaz - "Mês da Juventude" [download de documento]
Edital - Alteração do Dia da Próxima Reunião de Câmara [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião - Conselho Municipal de Segurança [download de documento]
Despacho - Nomeação de Funcionários para análise das Candidaturas - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo [download de documento]
Despacho - Nomeação de Funcionários para análise das Candidaturas - Regulamento Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo - 2023 [download de documento]
Despacho - Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Determinado – Termo Resolutivo Certo para a Carreira/Categoria de Técnico Superior (dois postos de trabalho) [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião Extraordinária de 27 de Fevereiro de 2023 [download de documento]
Edital - Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Mourão - Ano Letivo 2022/23 [download de documento]
Edital - Hasta Pública - Direito de Ocupação Bar das Piscinas Descobertas de Mourão [download de documento]
Edital - Abertura de Concurso para atribuição de Habitações Municipais [download de documento]
Edital - Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo [download de documento]
Despacho - Delegação de Poderes [download de documento]
Despacho - "Vencedor Concurso de Cartaz - Mês da Juventude" [download de documento]
Edital - Regulamento Interno de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e Outras Substâncias em Meio Laboral [download de documento]
Edital - Alteração do dia da próxima Reunião Ordinária a Realizar no mês de Abril de 2023 [download de documento]
Despacho - Tolerância de Ponto - 24 de Abril de 2023 [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião Extraordinária de 21 de Abril de 2023 [download de documento]
Edital - Alteração do dia da próxima Reunião Ordinária a Realizar no mês de Maio de 2023 [download de documento]
Despacho - Trabalho em Regime de Jornada Contínua [download de documento]
Despacho - Designação de Oficial Público [download de documento]
Despacho - Tolerância de Ponto - 9 Junho 2023 [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 1º Trimestre de 2023 [download de documento]
EDITAL - Hasta Pública para arrendamento de parte do “Antigo Posto de Turismo”, imóvel municipal situado no Jardim do Largo das Portas de São Bento em Mourão [download de documento]
Edital - Vistoria rua de São José, n.º 3 - Mourão [download de documento]
Despacho - Apoio a Obras de Melhoria no Quartel da GNR de Mourão [download de documento]
Despacho - Normas de Utilização dos Espaços Desportivos do Município de Mourão [download de documento]
Edital - Atribuição de Prémio Pecuniário à Equipa Vencedora - Aldeia da Inovação Social [download de documento]
Edital - Desafetação do Domínio Público - Discussão Pública [download de documento]
Despacho - Atelier de Tempos Livres para Crianças em Idade Pré-Escolar [download de documento]
Despacho - Prorrogação de Prazos - Atribuição de Habitações Municipais [download de documento]
Edital - Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação Municipal de Mourão - Designação de Júri [download de documento]
Despacho - Definição das Condições de Admissibilidade - Programas Sociais Municipais [download de documento]
Despacho - Definição Condição Recursos - Apoio às Melhorias Habitacionais [download de documento]
Edital - Autorização para Condução de Viaturas Oficiais por Trabalhadores da UCSP Mourão [download de documento]
Edital - Tolerância de Ponto [download de documento]
Edital - Alteração do Dia da Próxima Reunião Ordinária - Agosto de 2023 [download de documento]
Edital - Hasta Pública para a concessão do direito de ocupação das bancas n.º 6, 7, 8, 9, 10, 13 e Banca de Madeira no Mercado Municipal de Mourão [download de documento]
Despacho - Designação Responsável - Galeria Municipal [download de documento]
Edital - Alteração do Dia das Reuniões Ordinárias a Realizar no Mês de Setembro de 2023 [download de documento]
Despacho - Designação de Júri [download de documento]
Edital - Normas de Funcionamento da Galeria Municipal de Mourão [download de documento]
Despacho - Cessação dos Horários de Jornada Contínua [download de documento]
Edital - Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção [download de documento]
Edital - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Mourão [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento Municipal de Limpeza Pública de Mourão [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento de Espaços Verdes, Parques e Jardins da Câmara Municipal de Mourão [download de documento]
Edital - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Município de Mourão [download de documento]
Edital - Normas de Funcionamento da Biblioteca Municipal [download de documento]
Edital - Normas Gerais de Utilização da Praia Fluvial de Mourão [download de documento]
Edital - Alteração do Dia da Próxima Reunião Ordinária a Realizar no Mês de Outubro de 2023 [download de documento]
Edital - Acesso e Atribuição de Habitação Municipal de Mourão [download de documento]
Edital - Deliberações Assembleia Municipal - Sessão Ordinária de 27 Setembro 2023 [download de documento]
Avisos – 2023
Aviso - Reunião Ordinária de 9 de Janeiro de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 23 de Janeiro de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 24 de Fevereiro de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 20 de Março de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 17 de Abril de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 03 de Maio de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 15 de Maio de 2023 [download de documento]
Aviso - Interrupção Fornecimento de Água [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 29 de Maio de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 12 de Junho de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 26 de Junho de 2023 [download de documento]
Aviso - Interrupção Fornecimento de Água - 6 Julho 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 24 de Julho de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 7 de Agosto de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 23 de Agosto de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 20 de Setembro de 2023 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 04 de Outubro de 2023 [download de documento]
Editais – Ano 2022

Nesta secção pode Consultar e/ou fazer Download dos Editais da Câmara Municipal de Mourão, referentes ao Ano de 2022

Edital - Mercado Municipal - Arrematação em Hasta Pública do Direito de Ocupação - Loja N.º 3 [download de documento]
Despacho - Tolerâncias de Ponto para o ano de 2022 [download de documento]
Edital - Gabinete de Apoio à Presidência [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 4º Trimestre de 2021 [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião Extraordinária - 16 de Fevereiro 2022 [download de documento]
Edital - Regulamento do Provedor do Munícipe [download de documento]
Edital - Venda de Veículos Usados e Outros Bens em Estado de Sucata [download de documento]
Edital - Subdelegação de Competências [download de documento]
Edital - Alteração Reunião Ordinária - 21 Março 2022 [download de documento]
Edital - Constituição de Grupo de Trabalho Multidisciplinar [download de documento]
Edital - Alteração da Reunião Ordinária a Realizar dia 18 de mês de Abril de 2022 [download de documento]
Edital - Constituição de Grupo de Trabalho - Taxas Licenças [download de documento]
Edital - Arrematação em Hasta Pública para Cessão do Bar/Quiosque da Praia Fluvial de Mourão, para a Época Balnear 2022/2025 [download de documento]
Edital - Arrematação em Hasta Pública para Cessão de Exploração de Espaço na Praia Fluvial de Mourão - 2022/2025 [download de documento]
Edital - Alteração da Reunião Ordinária a realizar dia 2 do Mês de Maio 2022 [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião Extraordinária de 09 de Maio 2022 [download de documento]
Edital - Mercado Municipal - Arrematação em Hasta Pública do Direito de Ocupação - Lojas 1 e 2 [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 1º Trimestre de 2022 [download de documento]
Edital - Delegação e Subdelegação de Competências [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento do Ginásio Municipal [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação Municipal de Mourão [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento da Assembleia Municipal Jovem de Mourão [download de documento]
Edital - Despacho Delegação de Competências de Assinatura e Expediente - Serviço de Apoio Jurídico [download de documento]
Edital - Hasta Pública para Alienação de Veículo Usado - Autocarro [download de documento]
Despacho - Designação do Técnico de Informática Rui Pereira como Responsável de Segurança da Autarquia [download de documento]
Despacho - Anulação da Hasta Pública - Alienação de Autocarro usado - 57-83-QS [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo - Consulta Pública [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Mérito Universitário - Consulta Pública [download de documento]
Edital - Criação do Gama – Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo [download de documento]
Edital - Convocatória de Reunião Extraordinária de 26 de Agosto 2022 [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 2º Trimestre de 2022 [download de documento]
Despacho - Nomeação do Chefe de Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo [download de documento]
Despacho - Designação do Engenheiro Nelson Tomás, em regime de acumulação de Cargo Dirigente - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Mourão. [download de documento]
Edital - Alteração dos dias das Reuniões Ordinárias a realizar no mês de Setembro de 2022 [download de documento]
Edital - Delegação de Competências do Presidente de Câmara na Senhora Vice Presidente [download de documento]
Despacho - Delegação de Competências - Área Urbanismo - Emissão de Alvarás [download de documento]
Despacho - Subdelegação de Competências - Área Urbanismo - Pedidos de Informação Prévia [download de documento]
Despacho - Delegação de Competências no Coordenador Técnico Vitor Vidigal [download de documento]
Despacho - Condução de Veículos Municipais [download de documento]
Despacho - Normas Internas de Funcionamento da Loja Social [download de documento]
Despacho - Delegação de Prática de Atos na Chefe do GAP [download de documento]
Despacho - Designação da Interlocutora e Responsável para os Assuntos Ligados ao Domínio da Educação ligados ao Agrupamento de Escolas de Mourão [download de documento]
Despacho - Designação dos Responsáveis para a Gestão e Acompanhamento da Manutenção do Ginásio Municipal e Equipamentos Desportivos Municipais [download de documento]
Edital - Regulamento da Assembleia Municipal Jovem de Mourão [download de documento]
Edital - Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação Municipal de Mourão [download de documento]
Edital - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Mérito Universitário [download de documento]
Edital - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo [download de documento]
Despacho - Subdelegação de Competências, na Área do Urbanismo da Sr.ª Vice Presidente no Sr. Eng.º Nélson Tomás [download de documento]
Despacho - Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil [download de documento]
Despacho - Nomeação de Rui Reynaud e Ana Fialho como Chefes de Unidade [download de documento]
Despacho - Nomeação do Eng.º Nélson Tomás como Diretor de Departamento - Serviços Técnicos, Administração e Sustentabilidade Social [download de documento]
Despacho - Tolerância de Ponto - 31 Outubro 2022 [download de documento]
Despacho - Delegação de Competências Genéricas e Específicas nos Engenheiros João Anania e Rute Vidigal [download de documento]
Desspacho - Harmonização das Medidas de Mitigação da Crise Energética [download de documento]
Despacho - Programa "No Natal, Comércio Local" [download de documento]
Despacho - Normas de Participação na Campanha Gastronómica "Os Sabores de Mourão - Mês das Açordas" [download de documento]
Edital - Mercado Municipal - Arrematação em Hasta Pública do Direito de Ocupação da Loja N.º 6 [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 3º Trimestre de 2022 [download de documento]
Deespacho - Tolerância Ponto [download de documento]
Despacho - Regulamento Interno de Serviços de Acompanhamento e Ação Social (SAAS) de Mourão [download de documento]
Edital - Alteração do dia da Próxima Reunião Ordinária a Realizar no mês de Dezembro de 2022 [download de documento]
Despacho - Tolerância de Ponto - 26/12 e 02/01 [download de documento]
Despacho - Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho [download de documento]
Despacho - Prorrogação do prazo para apresentação das candidaturas ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo para o ano de 2023 [download de documento]
Editais – Ano 2021

Nesta secção pode Consultar e/ou fazer Download dos Editais da Câmara Municipal de Mourão, referentes ao Ano de 2021

EDITAL - RESULTADO DAS ANÁLISES RELATIVAS AO CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE MOURÃO - 4º TRIMESTRE DE 2020 [download de documento]
EDITAL - FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL - COVID 19 - Fase II (Empresas) [download de documento]
EDITAL - TOLERÂNCIA DE PONTO - CARNAVAL [download de documento]
EDITAL - Fundo de Emergência Municipal - COVID 19 - II Fase - Prorrogação [download de documento]
EDITAL - Fundo de Emergência Municipal - COVID 19 - II Fase - Empresas - Prorrogação [download de documento]
EDITAL - MERCADO MUNICIPAL - ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO DIREITO DE OCUPAÇÃO DAS LOJAS N.ºs 1, 2, 4, 5 e 6 [download de documento]
EDITAL - ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO BAR/QUIOSQUE DA PRAIA FLUVIAL DE MOURÃO, PARA A ÉPOCA BALNEAR 2021 [download de documento]
EDITAL - ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO BAR/QUIOSQUE DA PRAIA FLUVIAL DE MOURÃO, PARA A ÉPOCA BALNEAR 2021 - ADENDA [download de documento]
Edital - Resultado das Análises Relativas ao Controlo da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Município de Mourão - 3º Trimestre de 2021 [download de documento]
EDITAL - RESULTADO DAS ANÁLISES RELATIVAS AO CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE MOURÃO - 1º TRIMESTRE DE 2021 [download de documento]
Fundo de Emergência Municipal – COVID – 19 – II FASE - Prorrogação do Prazo para Apresentação de Candidaturas [download de documento]
DGAV - Edital N.º 56 - Febre Catarral Ovina - Língua Azul [download de documento]
Edital Covid-19 - Encerramento do Edifício da Câmara Municipal [download de documento]
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Mourão ao Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP) [download de documento]
Edital - Retoma do Atendimento Presencial [download de documento]
Edital - Resultado das análises relativas ao controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano no Município de Mourão - 2º Trimestre de 2021 [download de documento]
Edital - Convocatória da Primeira Reunião da Câmara Municipal [download de documento]
Despacho - Horário de Trabalho no Município de Mourão [download de documento]
Edital - Delegação de Competências [download de documento]
Edital - Distribuição de Funções [download de documento]
Edital - Alteração da Reunião Ordinária a Realizar dia 13 de Dezembro 2021 [download de documento]
Edital - Projeto de Regulamento do Provedor do Munícipe - Consulta Pública [download de documento]
Edital - Reunião Extraordinária de 22 de Dezembro de 2021 [download de documento]
Edital - Comissão Paritária - Eleição dos Vogais Representantes dos Trabalhadores [download de documento]
Avisos – 2022

Consulte os Avisos referentes ao Ano de 2022

Aviso - Reunião Ordinária de 24 de Janeiro de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 7 de Fevereiro de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 07 de Março de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 23 de Março de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 22 de Abril de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 05 de Maio de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 16 de Maio de 2022 [download de documento]
Procedimento Concursal de recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo [download de documento]
Aviso - Interrupção Abastecimento Água - 30 Junho [download de documento]
Aviso - Interrupção do Fornecimento de Água - Granja 7 de Julho [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 11 de Julho de 2022 [download de documento]
Despacho - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 25 de Julho de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 8 de Agosto de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 22 de Agosto de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 07 de Setembro de 2022 [download de documento]
Procedimento Concursal - Assistente Operacional - Serviço de Saúde - Centro de saúde de Mourão [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 03 de Outubro de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 17 de Outubro de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 28 de Novembro de 2022 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 28 de Dezembro de 2022 [download de documento]
Avisos – 2021

Consulte os Avisos referentes ao Ano de 2021

Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2021 [download de documento]
AVISO - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 [download de documento]
AVISO - Interrupção do Abastecimento de Água - 23 Março [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 07 de Abril de 2021 [download de documento]
Aviso - Intervenção na rede pública de abastecimento de água de Mourão dia 16 Abril 2021 [download de documento]
Aviso - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos [download de documento]
Reunião Ordinária de 02 de Novembro de 2021 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 15 de Novembro de 2021 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 29 de Novembro [download de documento]
Aviso - Plano de Controlo e Erradicação da Doença de AUJESZKY [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 14 de Dezembro de 2021 [download de documento]
Aviso - Reunião Ordinária de 27 de Dezembro de 2021 [download de documento]
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