Proteção Civil

A operacionalização do Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretiza-se através do Plano Operacional Municip​al, que particulariza a execução destas ações.

• levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;

• análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

• informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e colaboração com as autoridades;

• planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação do socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;

• inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;

• estudo e divulgação de formas adequadas de protecção de edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;

• previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afeadas por riscos.

A proteção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

​Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Constitui uma ferramenta ao nível concelhio que permite a implementação das disposições previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O Plano Municipal de Emergência (PME) de Mourão é um plano geral elaborado em conformidade com a directiva que constitui anexo à Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho, que contém os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil.

É um documento formal, que define as principais orientações relativamente ao modo de comando e actuação dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação em operações de Protecção Civil, tendo sempre como objectivo principal a minimização de perdas de vidas, dos prejuízos materiais e o assegurar, no mais curto espaço de tempo, o restabelecimento da normalidade.

Pretende-se que este Plano seja um documento com uma grande vertente operacional, não obstante à existência de outros documentos mais específicos e operacionais (Planos de Emergência Externos, Planos de Emergência Especiais e Planos Prévios de Intervenção) que podem resultar da identificação de perigos e avaliação de riscos efectuadas neste documento.

O Director do Plano Municipal de Emerg​ência é o Presidente da Câmara Municipal de Mourão que é, nos termos da Lei, a autoridade máxima ao nível da​ Protecção Civil Municipal. Nos seus impedimentos é substituído pelo Vice-Presidente da Autarquia.