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A operacionalização do Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretiza-se através do Plano Operacional Municipal, que particulariza a execução destas ações.
A proteção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Constitui uma ferramenta ao nível concelhio que permite a implementação das disposições previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O Plano Municipal de Emergência (PME) de Mourão é um plano geral elaborado em conformidade com a directiva que constitui anexo à Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho, que contém os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil.
É um documento formal, que define as principais orientações relativamente ao modo de comando e actuação dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação em operações de Protecção Civil, tendo sempre como objectivo principal a minimização de perdas de vidas, dos prejuízos materiais e o assegurar, no mais curto espaço de tempo, o restabelecimento da normalidade.
Pretende-se que este Plano seja um documento com uma grande vertente operacional, não obstante à existência de outros documentos mais específicos e operacionais (Planos de Emergência Externos, Planos de Emergência Especiais e Planos Prévios de Intervenção) que podem resultar da identificação de perigos e avaliação de riscos efectuadas neste documento.
O Director do Plano Municipal de Emergência é o Presidente da Câmara Municipal de Mourão que é, nos termos da Lei, a autoridade máxima ao nível da Protecção Civil Municipal. Nos seus impedimentos é substituído pelo Vice-Presidente da Autarquia.