Serviço de Sustentabilidade e Ação Social

O Serviço de Sustentabilidade e Ação Social (SSAS) é um serviço que assegura o atendimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.

No Município de Mourão o SSAS funciona em duas modalidades:

• atendimento social: consiste num atendimento de primeira linha, personalizado, que responde de forma célere e eficaz às situações de crise ou de emergência social, presta informação sobre projetos e organismos na área de intervenção social e faz o encaminhamento sempre que se justifique para a modalidade de acompanhamento social e para estruturas da comunidade.

• acompanhamento social: destina-se a assegurar apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas. Nesta modalidade ocorre a articulação de serviços entre estruturas da comunidade na qual são acionados mecanismos específicos para resolução de cada situação. Aqui poderão ser realizadas visitas domiciliárias, entre outras ações com o objetivo de aferir as reais necessidades e dificuldades das famílias.

Nos termos do artigo 42.º da estrutura orgânica dos serviços do Município de Mourão (Despacho n.º 12200/2022, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 19 de outubro, compete ao referido serviço:

a) Apoiar e assegurar a conceção e implementação de programas, projetos e iniciativas, assegurando a realização de ações relativas aos objetivos inerentes aos Direitos Sociais, particularmente nas áreas afetas à Intervenção Social, Infância, Famílias, Idosos e Envelhecimento Ativo, Pessoas sem -abrigo e Vulnerabilidade social;

b) Efetuar estudos sobre as carências sociais da comunidade, através de inquéritos socioeconómicos, questionários ou outras metodologias, consideradas convenientes para o estudo da situação do concelho e, com base nos mesmos, propor a implementação de medidas e infraestruturas de ação social adequadas à realidade do concelho;

c) Colaborar com instituições vocacionadas para o apoio social, através da realização de projetos, bem como atendimento e encaminhamento dos munícipes sempre que solicitado, em especial, as pessoas em situação de risco ou em risco de exclusão social;

d) Sinalizar e articular com os serviços competentes a obtenção de respostas para munícipes em situação ou em risco de pobreza e exclusão social;

e) Apoiar as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);

f) Assegurar o apoio social à 3.ª idade, infância e grupos especialmente carenciados ou desfavorecidos;

g) Implementar e dinamizar os programas de apoio à construção/arrendamento de habitação social;

h) Determinar as carências habitacionais no Município e manter atualizado os seus inventários;

i) Conceder incentivos e apoios para a realização de obras de recuperação das habitações de famílias de estratos sociais desfavorecidos;

j) Apoiar a conceção e o desenvolvimento de projetos e iniciativas de apoio às famílias;

k) Assegurar respostas de emergência social de apoio às famílias que se encontram em situação ou risco de exclusão e às IPSS;

l) Assegurar com os diversos parceiros sociais as repostas integradas de apoio às pessoas sem-abrigo;

m) Participar e articular com a Rede Social, no âmbito das matérias da Unidade;

n) Implementar projetos e iniciativas de desenvolvimento sustentável da comunidade, em colaboração com o Departamento e com a UAEDS;

o) Implementar projetos e iniciativas de animação sociocultural;

p) Monitorizar e apreciar as candidaturas no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios a Melhorias Habitacionais do Município de Mourão, no âmbito das áreas da Unidade;

q) Compete -lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.

Consulte aqui o Manual de Atendimento e Encaminhamento Social

Horários e contactos

Diariamente (no período e horário de funcionamento da autarquia)

Antiga Escola C+S

Rua Marcos Gomes de Vasconcelos Rosado, 15/16

7240-261 Mourão

266 560 010