Página Inicial

O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central (PSA – AC) é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do nº1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021. O PSA – AC transporta para a região os projetos inscritos no Programa Regional de Ação (PRA), em função da sua aplicabilidade. O programa contempla um investimento de cerca de 208 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 88% dessa verba estarão alocados aos projetos-chave. O PSA – AC é ainda, um instrumento normativo, que define a implementação da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, da rede viária, da rede de pontos de água, da rede de vigilância e deteção de incêndios e das áreas prioritária de prevenção e segurança nos termos do presente decreto-lei e que constituem servidão administrativa nos termos do art.º 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. O PSA-AC foi aprovado pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central, no dia 28 de novembro de 2025 e agora publicado extrato em Diário da República. Os documentos do Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central, respetivos anexos com os pressupostos específicos e mapas (Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, Rede de Pontos de Água, Rede Viária Florestal, Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, Rede Nacional de Postos de Vigia, Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível) estão disponíveis nesta página e podem igualmente ser consultados presencialmente na sede da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, na Rua 24 de julho, nº1 7000-673 Évora, todos os dias úteis das 09:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, mediante marcação prévia através do email geral@cimac.pt

Durante a presente semana, o Município de Mourão, o Grupo Coral Feminino Mourão a Cantar e o Grupo Coral da Luz assinaram um protocolo de colaboração que estipula um apoio monetário individual no valor de 1 250 euros, de modo a fazer face às atividades desenvolvidas pelos grupos. Enquanto Património Cultural e Imaterial da Humanidade, classificado pela UNESCO em 2014, os grupos corais têm um papel fundamental na salvaguarda na preservação e valorização da cultura do concelho de Mourão.

O Município de Mourão e a Banda Municipal Mouranense assinaram recentemente um protocolo de colaboração que visa um apoio financeiro por parte da autarquia a esta associação, a qual não só tem levado o nome de Mourão por todo o país, mas também pelo facto de deter uma escola de música para a ocupação e formação de crianças e jovens, “Academia de Música Rodrigo Ralo”.   Com o presente protocolo a Câmara Municipal de Mourão compromete-se a apoiar financeiramente esta instituição no valor de 15 750 euros durante o ano de 2026, sendo que 13 750 euros são destinados a despesas correntes e os restantes 2 000 euros são destinados a despesas de investimento.   Com esta colaboração, a Banda Municipal Mouranense garante a sua presença em determinados eventos culturais enraizados no concelho, bem como a aquisição de novos instrumentos, fardamento ou outro logístico que venha a contribuir de forma positiva para engrandecer as suas atuações e representar o nome de Mourão de forma condigna.

No passado dia 3 de julho iniciou o primeiro grupo de jovens que integra o Programa Ocupação de Tempos Livres Jovem, um projeto composto por jovens munícipes que lhes permite o contacto experimental com a vida profissional dentro da autarquia. O grupo é composto por 10 jovens que vão desempenhar funções nas áreas da Educação, Ação e Inclusão Social, Ambiente e Proteção Civil, Património e Cultura, Biblioteca Municipal e Manutenção de Equipamentos, recebendo uma bolsa mensal de 400 euros.

“À Mesa é que a gente se entende” foi o mote da conversa que decorreu em Mourão no passado dia 1 de julho, numa atividade da Capital Europeia da Cultura - Évora_27 e que foi um momento de encontro, conversa e partilha de ideias e experiências. A sessão contou com diversas personalidades da cultura mouranense, de associações, técnicos do município, artesanato e hotelaria e eleitos locais, pretendendo ser o mais diversificada e abrangente possível.

A Câmara Municipal de Mourão efetivou mais um apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão e no dia 3 de julho, foi apresentada uma nova ambulância integralmente financiada pelo município no valor de 64.850,00 euros (sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta euros). A nova ambulância ABTM com equipamento - tipo A2, da marca Volkswagen, modelo Crafter L3H3, de 7 lugares pretender reforçar a frota da associação e colmar lacunas existentes, melhorando o serviço prestado às populações do concelho.

O Município de Mourão entregou no dia 3 de julho dois cabazes de produtos essenciais para os primeiros cuidados dos recém-nascidos, inseridos no projeto “Incentivo à Natalidade”, uma iniciativa que vigora desde 2023. Desta feita, foram abrangidas duas famílias, residentes no concelho, e cujos bebés nasceram no primeiro semestre do ano. Para além do cabaz com produtos no valor de 120 euros, estas famílias têm ainda direito à equiparação ao tarifário social da água pelo período de um ano e à redução de 50% da mensalidade na modalidade de natação para bebés.

Com base nos contratos realizados pela Câmara Municipal de Mourão e as Juntas de Freguesia de Mourão, Granja e Luz que dizem respeito ao auto de transferência e delegação de competências, a autarquia atualizou a compartição financeira num aumento em cerca de 5%. Esta atualização e alteração de recursos financeiros por parte do Município de Mourão para as freguesias é efetuada tendo em conta a avaliação do aumento do custo de vida e a evolução da taxa de inflação relativa ao ano de 2025. O reforço vem valorizar o trabalho diário das Juntas de Freguesia em prol da população.