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COMUNICADO À POPULAÇÃO DE MOURÃO – Praça de Touros Dr. Libânio Esquível – Esclarecimento Público

COMUNICADO À POPULAÇÃO DE MOURÃO – Praça de Touros Dr. Libânio Esquível – Esclarecimento Público

O Município de Mourão vem, por este meio, prestar esclarecimentos à população relativamente à obra recentemente realizada na Praça de Touros de Mourão e às questões que, de forma inesperada, vieram a ser levantadas após a sua conclusão. A intervenção efetuada consistiu exclusivamente na construção dos curros, até então inexistentes, tendo como objetivo assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como garantir as condições adequadas de bem-estar animal, colmatando uma lacuna antiga daquele equipamento municipal. O projeto relativo à construção dos curros foi devidamente submetido, analisado e aprovado pela entidade fiscalizadora competente, sem que, nessa fase, tivesse sido levantada qualquer objeção, recomendação ou reparo às soluções técnicas propostas. A obra foi executada de forma rigorosa, integral e de boa-fé, em estrita conformidade com o projeto aprovado e com o respetivo aval institucional. Esta intervenção representou um investimento significativo, no valor aproximado de 70.000 euros de dinheiros públicos, assumido pelo Município com responsabilidade, transparência e no exclusivo interesse público, com o propósito claro de resolver um problema antigo e assegurar a legalidade e dignidade das condições existentes. Causa, por isso, profunda estranheza e legítima indignação que apenas após a conclusão da obra venham agora a ser formulados reparos técnicos que não foram colocados aquando da apreciação e aprovação do projeto. Entre esses reparos encontra-se a alegada necessidade de sombreamento da zona dos curros, exigência que o Município considera desprovida de qualquer sentido prático ou funcional, atendendo a que a tradicional corrida de touros de Mourão ocorre no mês de fevereiro, em pleno inverno, não se vislumbrando qualquer necessidade objetiva dessa natureza. Esta atuação levanta sérias dúvidas quanto às suas motivações, não podendo o Município deixar de expressar a sua preocupação perante aquilo que entende poder configurar uma tentativa de criar entraves à realização de espetáculos tauromáquicos ou um ataque dissimulado a uma tradição profundamente enraizada na comunidade de Mourão. Caso essa seja a posição de determinadas entidades, entende o Município que a mesma deverá ser assumida de forma clara, transparente e responsável. O Município de Mourão reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo institucional, mas não deixará de defender o interesse da população, a boa gestão dos recursos públicos e a legitimidade de uma obra realizada em cumprimento da lei, com base em autorizações formais e após investimento avultado do erário público. A população de Mourão tem o direito de ser informada de forma clara e transparente sobre estas matérias, e é esse dever de esclarecimento que hoje aqui se cumpre. Mourão, 18 de março de 2026 O Município de Mourão
19 de Março
Assembleia Municipal Jovem volta a reunir na presença do Eurodeputado Hélder Sousa Silva

Assembleia Municipal Jovem volta a reunir na presença do Eurodeputado Hélder Sousa Silva

A Assembleia Municipal Jovem de Mourão, sob o tema “União Europeia”, reuniu no passado dia 13 de março, no Cineteatro Mouranense, para a primeira sessão de 2026. Os membros desta Assembleia são alunos do Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, de Mourão, a cuja Direção, ao seu Diretor e aos professores é dirigido um especial agradecimento pela colaboração e apoio prestados. A sessão contou, a convite do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mourão e da Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Mourão, com a prestigiada intervenção do eurodeputado Hélder Sousa Silva, que abordou diversos aspetos relacionados com a União Europeia. Durante a sua intervenção, apresentou os símbolos e valores que a caracterizam, os países que a integram, a sua população e superfície, bem como as principais instituições europeias e o respetivo funcionamento. Referiu ainda as oportunidades e condições proporcionadas aos cidadãos europeus, as competências da União Europeia e alguns dos desafios que enfrenta. No que respeita ao Parlamento Europeu, explicou o trabalho desenvolvido pelos eurodeputados nas suas várias vertentes, deu a conhecer os diferentes grupos políticos representados nesta instituição e destacou a presença e o papel dos eurodeputados portugueses. Os jovens membros da Assembleia colocaram um conjunto de questões muito pertinentes e desafiadoras, estabelecendo com o eurodeputado um diálogo bastante enriquecedor. A sessão contou ainda com a honrosa presença de autarcas do concelho de Mourão e do vizinho concelho de Reguengos de Monsaraz, bem como de um público numeroso e interessado.
16 de Março
Município de Mourão manifesta posição desfavorável à nova Central Solar Fotovoltaica flutuante prevista para Alqueva

Município de Mourão manifesta posição desfavorável à nova Central Solar Fotovoltaica flutuante prevista para Alqueva

O Município de Mourão torna pública a sua posição relativamente ao projeto da nova Central Solar Fotovoltaica flutuante prevista para o Alqueva, manifestando preocupação quanto aos impactos que a sua eventual instalação poderá representar para o concelho e para a região. O projeto, atualmente em fase de Avaliação de Impacte Ambiental, prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica flutuante no plano de água da albufeira de Alqueva, através da colocação de painéis solares sobre estruturas flutuantes ancoradas. Trata-se de uma infraestrutura de grande dimensão, com ocupação significativa do espelho de água, numa área de elevada sensibilidade ambiental, paisagística e económica. A albufeira de Alqueva assume um papel estratégico nacional, não apenas na produção de energia, mas também no abastecimento de água, na atividade agrícola, na náutica de recreio e no desenvolvimento turístico da região. A introdução de novas infraestruturas desta escala no plano de água levanta a necessidade de uma análise rigorosa dos impactos cumulativos, considerando os diversos projetos energéticos já existentes no território. O Executivo Municipal reafirma o seu compromisso com a transição energética e com a promoção de energias renováveis, sublinhando, contudo, que este processo deve ser conduzido de forma equilibrada e sustentável, salvaguardando o ordenamento do território, a proteção ambiental, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações. O projeto coloca, igualmente, em causa parte da biodiversidade existente. Num concelho reconhecido pelo seu valioso património ambiental e pela excelência da sua paisagem natural, a dimensão prevista para esta infraestrutura poderá conduzir a um processo de artificialização e descaracterização da paisagem, comprometendo a imagem de um território que se tem vindo a afirmar de forma consistente como destino de turismo sustentável. O turismo representa um dos principais motores da economia local e regional, sendo que a valorização ambiental e paisagística constitui um ativo central da estratégia de desenvolvimento. Neste contexto, a autarquia considera que a instalação da central poderá funcionar como fator inibidor de investimento e de iniciativas ligadas ao turismo e às atividades náuticas. Face às preocupações identificadas, o Município de Mourão entende que deverá ser emitido parecer desfavorável no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental em curso, conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Segundo a autarquia, esta posição resulta de um conjunto de reuniões e diligências promovidas pelos autarcas do território do Alqueva junto das entidades competentes, com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre o projeto e garantir transparência no processo. Este posicionamento resulta de inúmeras reuniões e diligências efetuadas entre os autarcas do golfo de Alqueva junto da Tutela e Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a reunir informação essencial sobre o projeto e o seu impacto, promovendo a transparência e o diálogo entre todas as partes interessadas. Desta forma, sem desvalorizar a importância da transição energética, da promoção de energia verde e da construção de um futuro sustentável, o Município defende que este processo deve ser conduzido com equilíbrio e responsabilidade, reforçando o compromisso com o ordenamento do território, a proteção do ambiente, a salvaguarda da biodiversidade e a qualidade de vida das populações e visitantes, preservando, assim, a identidade e a integridade do património paisagístico da região onde se insere. O Presidente da Câmara Municipal de Mourão João Fortes
4 de Março
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