Município de Mourão manifesta posição desfavorável à nova Central Solar Fotovoltaica flutuante prevista para Alqueva
O Município de Mourão torna pública a sua posição relativamente ao projeto da nova Central Solar Fotovoltaica flutuante prevista para o Alqueva, manifestando preocupação quanto aos impactos que a sua eventual instalação poderá representar para o concelho e para a região.
O projeto, atualmente em fase de Avaliação de Impacte Ambiental, prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica flutuante no plano de água da albufeira de Alqueva, através da colocação de painéis solares sobre estruturas flutuantes ancoradas. Trata-se de uma infraestrutura de grande dimensão, com ocupação significativa do espelho de água, numa área de elevada sensibilidade ambiental, paisagística e económica.
A albufeira de Alqueva assume um papel estratégico nacional, não apenas na produção de energia, mas também no abastecimento de água, na atividade agrícola, na náutica de recreio e no desenvolvimento turístico da região. A introdução de novas infraestruturas desta escala no plano de água levanta a necessidade de uma análise rigorosa dos impactos cumulativos, considerando os diversos projetos energéticos já existentes no território.
O Executivo Municipal reafirma o seu compromisso com a transição energética e com a promoção de energias renováveis, sublinhando, contudo, que este processo deve ser conduzido de forma equilibrada e sustentável, salvaguardando o ordenamento do território, a proteção ambiental, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.
O projeto coloca, igualmente, em causa parte da biodiversidade existente. Num concelho reconhecido pelo seu valioso património ambiental e pela excelência da sua paisagem natural, a dimensão prevista para esta infraestrutura poderá conduzir a um processo de artificialização e descaracterização da paisagem, comprometendo a imagem de um território que se tem vindo a afirmar de forma consistente como destino de turismo sustentável.
O turismo representa um dos principais motores da economia local e regional, sendo que a valorização ambiental e paisagística constitui um ativo central da estratégia de desenvolvimento. Neste contexto, a autarquia considera que a instalação da central poderá funcionar como fator inibidor de investimento e de iniciativas ligadas ao turismo e às atividades náuticas.
Face às preocupações identificadas, o Município de Mourão entende que deverá ser emitido parecer desfavorável no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental em curso, conduzida pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Segundo a autarquia, esta posição resulta de um conjunto de reuniões e diligências promovidas pelos autarcas do território do Alqueva junto das entidades competentes, com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre o projeto e garantir transparência no processo.
Este posicionamento resulta de inúmeras reuniões e diligências efetuadas entre os autarcas do golfo de Alqueva junto da Tutela e Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a reunir informação essencial sobre o projeto e o seu impacto, promovendo a transparência e o diálogo entre todas as partes interessadas.
Desta forma, sem desvalorizar a importância da transição energética, da promoção de energia verde e da construção de um futuro sustentável, o Município defende que este processo deve ser conduzido com equilíbrio e responsabilidade, reforçando o compromisso com o ordenamento do território, a proteção do ambiente, a salvaguarda da biodiversidade e a qualidade de vida das populações e visitantes, preservando, assim, a identidade e a integridade do património paisagístico da região onde se insere.
O Presidente da Câmara Municipal de Mourão
João Fortes
4 de Março
