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Município de Mourão e EDIA assinam protocolo para requalificação do Cais e Passadiço da Aldeia da Luz

Município de Mourão e EDIA assinam protocolo para requalificação do Cais e Passadiço da Aldeia da Luz

O Município de Mourão e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) assinaram, no dia 12 de agosto de 2025, um protocolo de cooperação técnica e financeira para a requalificação do espaço público designado como: Cais e Passadiço da Aldeia da Luz. O acordo estabelece as condições de colaboração entre as duas entidades, visando a execução de obras de melhoria e valorização destes importantes espaços, em conformidade com o projeto definido no protocolo. O investimento total previsto é de até 38.000 euros, a concretizar ainda no ano de 2025, sendo o financiamento repartido em partes iguais entre o Município e a EDIA. Nos termos do protocolo, o Município de Mourão assume a execução técnica, operacional e financeira da obra, garantindo o cumprimento das obrigações de informação e cooperação, assegurando o financiamento da sua parte e apresentar, após a conclusão da obra, um relatório final. Já a EDIA ficará responsável por coordenar, em conjunto com o Município, o planeamento e encadeamento dos trabalhos, designando um elemento técnico para acompanhamento da intervenção. Caberá igualmente à empresa acompanhar no terreno a execução das obras, validar os encargos apresentados para garantir a comparticipação financeira acordada e cumprir as obrigações de informação e cooperação previstas. Após a conclusão, o equipamento Cais e Passadiço da Aldeia da Luz será integrado no património municipal, ficando sob a gestão do Município de Mourão. Com esta parceria, as duas entidades reforçam o seu compromisso com a valorização do espaço público, o desenvolvimento local e a promoção da qualidade de vida da população.
19 de Agosto
Consulta Pública  | Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central

Consulta Pública | Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central

O Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central (PSA Alentejo Central), é um instrumento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação de nível sub-regional da NUT III, nos termos do nº1 do artigo 28º do Decreto-lei nº82/2021 de 13 de outubro. Nos temos do artigo 2º do Despacho 9550/2022 de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7º do mesmo Despacho, o Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central é submetido a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, com as respetivas peças gráficas e anexos com pressupostos específicos. Os documentos submetidos a consulta pública são os seguintes: - Aviso n.º 18718/2025/2 - Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central - Anexos com Pressupostos Específicos Mapas: - Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível; - Rede de Pontos de Água; - Rede Viária Florestal; - Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia); - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS); - Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível; Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, sita na Rua 24 de julho, nº1 7000-673 Évora, todos os dias úteis das 09:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, bem como, na página de internet das Câmaras Municipais de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. As sugestões deverão ser dirigidas por escrito ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, David Manuel Fialho Galego, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do referido Aviso, ou através de correio eletrónico para o seguinte enderenço: geral@cimac.pt.
18 de Agosto
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