Regulamento Interno de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e Outras Substâncias em Meio Laboral

O consumo de bebidas alcoólicas e substâncias estupefacientes ou psicoativas, além de prejudicar a saúde, reduz a aptidão funcional e pode produzir efeitos negativos ao nível do absentismo, diminuindo a qualidade e produtividade desejadas, sujeitando todos os trabalhadores a riscos inaceitáveis.

Além disso, é suscetível de prejudicar a relação com os utentes dos serviços e com os colegas de trabalho, influenciando negativamente a imagem do trabalhador e, consequentemente, a do Município.

Por sua vez, o consumo dessas substâncias, ao afetar a capacidade de reação e de coordenação motora, bem como, a capacidade de decisão, o discernimento e o comportamento, pode, ainda, aumentar o risco de produção de acidentes de trabalho.

Consciente de tudo isso, o Município de Mourão aprovou o Regulamento Interno de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e Outras Substâncias em Meio Laboral, aplicável aos trabalhadores, chefias, dirigentes e eleitos.

Paralelamente, encontra-se a promover o agendamento de ações de sensibilização e prevenção sobre a temática com a equipa de Saúde Pública.
Prevê-se que o referido Regulamento entre em vigor a 01 de junho de 2023.