Praça de Touros de Mourão – Anomalias e Irregularidades

Regularmente ocorrem inspeções a este tipo de recintos a cargo da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Autoridade do Ministério da Cultura.

Desde 2018 que têm vindo a ser identificadas e notificadas, quer ao Município de Mourão, quer à Junta de Freguesia de Mourão, anomalias e irregularidades em termos do cumprimento da legislação ao nível dos Curros, das Coxias das bancadas, entre outras ao nível das acessibilidades, proteção da segurança contra incêndios, sistema de evacuação, sinalização e bem-estar animal.

Sem prejuízo dessas inspeções e dessas notificações, deve esclarecer-se que tais anomalias e irregularidades, ‘não são novidade para ninguém’, pois, decorrem do incumprimento de legislação que não é propriamente nova, pois, a mesma data de 2006, 2008 e 2014 (Legislação do cumprimento de Acessibilidades, Segurança Contra e Incêndios e sobre o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico).

Esclarece-se que a Praça de Touros de Mourão, não é da propriedade do Município, não sendo, por isso, da responsabilidade do Município patrocinar obras de correção das referidas anomalias e irregularidades legais.

Ainda assim, atendendo à tradição, aos usos e costumes e, ao interesse social para uma parte significativa dos mouranenses, que se encontra subjacente à realização deste tipo de Espetáculos, o Município iniciou, no mês passado, a elaboração de estudos e projetos com vista a encontrar uma solução para as referidas anomalias e irregularidades.