Limpeza de Matos e Silvados – Gestão de Combustíveis

O Município de Mourão, encontra-se a proceder à limpeza de matos e outra vegetação, os quais, impedem, por um lado, a circulação pedonal e de viaturas, por outro, agravam o risco de propagação de incêndio.

A título de exemplo, e para melhor esclarecimento e compreensão, apresentamos registo fotográfico da situação anterior e da situação atual na Travessa dos Aldrogos, junto à zona industrial, em Mourão.

Esse trabalho, encontra-se a ser desenvolvido através da Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Indêncios, e decorre do cumprimento da obrigações do Município no âmbito da Gestão de Combutíveis, obrigações essas que decorriam do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, entretanto revogado pelo atual e recém publicado Decreto-Lei n.º 82/2021, de 22 de dezembro, diploma legal que Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.

A Gestão de Combustíveis decorrente da limpeza de matos é uma responsabilidade e obrigação de todos e para todos, pelo que o Município, numa ótica de prevenção, apela a todos os proprietários que promovam as suas limpezas.

Para eventuais esclarecimentos, remetemos para o referido Decreto-Lei: https://www.dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2021-172745166

Ou queiram por favor contatar o Município.

Obrigado