A Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo, através do Serviço de Fiscalização Municipal e da Comissão de Vistorias procedeu, no dia de ontem, ao desenvolvimento de ações de fiscalização e sensibilização ambiental e de urbanismo nos acampamentos da Rua D. Manuel I; no Bairro Luís de Camões e respetivas zonas adjacentes.
Das ações de fiscalização e sensibilização apurou-se a existência de diversos resíduos indevidamente depositados na via pública, materiais de construção que indiciavam vir a ser utilizados para a realização de obras sem os necessários licenciamentos e / ou comunicação prévia, 3 veículos em fim de vida estacionados (na via pública), viaturas em aparente bom estado de funcionamento, mas estacionadas indevidamente.
Realizaram-se notificações no sentido de informar os munícipes ali presentes para a necessidade de se depositar corretamente os resíduos e que não serão toleradas novas edificações à margem dos procedimentos legais.
Mais se informou que, na eventualidade de novas edificações sem autorização, serão as mesmas objeto de aplicação das medidas coercivas aplicáveis: embargo; contraordenação; apreensão de materiais e equipamentos; posse administrativa e demolição.
Foi ainda determinada a proibição do estacionamento na Rua D. Manuel I; a pintura de obras inacabadas pelos respetivos moradores até ao final do mês; a recolha das viaturas em fim de vida no Bairro Luís de Camões e a sensibilização para a separação e recolha dos diversos resíduos pelos elementos de ambos os acampamentos, com ajuda técnica do Município, incluindo o corte de ervas e arbustos.
No Bairro Luís de Camões será estudada a possibilidade de se realizar um levantamento topográfico com vista à realização de um sistema de drenagem de resíduos a custear pelos moradores e pelo Município (em moldes a definir ao longo do corrente ano, início do próximo), assim como o estudo relativo à instalação de contadores de água de modo a regularizar as situações relativas ao respetivo abastecimento, entre outros assuntos de interesse geral.
A DAOU do Município de Mourão, apela a todos os munícipes e promotores que cumpram as regras relativas ao ambiente e urbanismo, sendo intenção desta Divisão reforçar esta tipologia de ações de fiscalização, nesses e noutros âmbitos.
