Queixas nos parques infantis sob gestão direta das Juntas de Freguesia – Encerramento parcial dos equipamentos

O mau estado geral de parques infantis em Mourão e Granja, têm motivado queixas ao Município, uma vez que estes espaços de lazer infantis devido à sua degradação facilmente observável levam a que o seu uso gere insegurança por parte dos utentes.

Encontram-se em vigor desde 2017, acordos de cedência e gestão dos parques infantis, nas freguesias de Mourão e Granja conforme documentos que se disponibilizam para consulta, sendo que os mesmos documentos prevêem diversas obrigações, entre as quais a “manutenção, reparação, conservação, arranjo, embelezamento, rega e limpeza e garantia da conformidade com a Lei dos mesmos”.

Ao Município deveria ter cabido a obrigação de verificar o estado da conservação, limpeza e manutenção dos referidos parques infantis. Este acordo previa ainda que as Juntas de Freguesia que outorgaram o acordo procedessem à elaboração de relatórios semestrais de avaliação e acompanhamento do acordo, tal como ao envio da documentação que os fundamentam, o que não ocorreu e importa agora regularizar.

Atualmente, o Município ao elaborar os relatórios de gestão e verificação da conformidade dos Parques infantis, verificou diversas desconformidades e anomalias no mobiliário infantil, piso e outras vertentes que colocam em perigo a utilização dos parques infantis por parte dos seus utilizadores.

Esta situação demonstra uma deficiente gestão dos parques, a qual urge corrigir por forma a que as condições de segurança dos utilizadores sejam reestabelecidas com a maior brevidade, sob pena de um encerramento prolongado destes equipamentos de utilização pública essencial.

Reconhecemos que este é um problema difícil de resolver de uma só vez no que toca a todos os equipamentos existentes no concelho face ao elevado estado de degradação fruto da falta da atempada interveniência e manutenção, exigindo-se agora a consensualização de uma estratégia conjunta entre a Câmara e as Juntas.

O presidente da Câmara Municipal reconhece “que o prioritário é encontrar uma solução de bom senso, bem construída e bem articulada”, frisando que o mais importante é “as crianças terem espaço para as suas brincadeiras sem correr riscos”.