Manutenção e requalificação dos Espaços de Jogo e de Recreio (Parques infantis)

O Município de Mourão, consciente da importância do lazer e da fruição em condições de segurança dos Espaços de Jogo e de Recreio, por parte das nossas crianças, jovens e respetivos familiares, completou, através da Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo (DAOU), o diagnóstico das necessidades de reparação dos equipamentos, sinalização e superfícies de impacto dos referidos espaços.

Será iniciada, ainda esta semana, o desenvolvimento de reparações dos referidos equipamentos e quadros informativos, bem como, o pedido de orçamentos para a substituição dos equipamentos, superfícies de impacto e melhoria da organização funcional, das situações identificadas pelos técnicos e pessoal do Município, cuja reparação se tornou inviável, face ao elevado estado de degradação em que muitos se encontram.

Após o que se seguirá a respetiva tramitação de contração pública.

A DAOU recorda que à manutenção dos referidos Espaços de Jogo e Recreio se aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, disponível em: https://files.dre.pt/1s/2015/09/18200/0823208240.pdf