Luz – Embargo de Obras que estavam a ser executadas em desconformidade com os projetos aprovados

O Município de Mourão procedeu ontem (21.11.2023), através do Serviço do Serviço de Fiscalização Municipal da Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo, a mais uma ação de fiscalização na área do Urbanismo e Ambiente da qual resultou o Embargo de uma obra na freguesia de Luz.

Tal como anteriormente mencionado, tratam-se de situações que infelizmente todos nós gostaríamos de evitar, pelo que, à semelhança das notícias de 03.05.2022; 14.06.2022; 27.09.2022 e; de 10.10.2022, apelamos, novamente, a todos os Munícipes, Empreendedores e Construtores para que cumpram as Regras de Urbanismo e de Ambiente, procurando realizar as suas obras somente após o necessário processo de legalização (mediante licenciamento ou comunicação prévia), consoante os casos, recorrendo a técnicos qualificados e habilitados para o efeito. Por sua vez, havendo licenciamento ou comunicação prévia, como é o caso da situação noticiada, que primem por fazer cumprir os projetos aprovados, não realizando alterações sem prévia aprovação.