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Espaço Cidadão – Granja

Atualizado em 20/01/2026
Contactos
Rua da Misericórdia nº 22 | Granja 7240-012 MOU
T: 266 577 161
 T: 968 772 025
Horário
2ª a 6ª das 09h30m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m
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Obter direções

O Espaço Cidadão é um balcão único que reúne  diversas entidades, facilitando o acesso a uma vasta  gama de serviços da Administração Pública.

 

CATÁLOGO DE SERVIÇOS

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

  • Agendar atendimento presencial na ACT;
  • Fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho;
  • Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho.

ADENE – Agência para Energia

  • Consultar e mudar de tarifário de eletricidade e gás natural através do poupa energia.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL – Câmara Municipal/Junta de Freguesia

  • Ocupação do espaço público – instalação de equipamento.

ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença

  • Alterar os dados do beneficiário da ADSE;
  • Pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE;
  • Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE;
  • Consultar os limites de utilização da ADSE;
  • Entregar os descontos à ADSE.

ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

  • Alterar a morada do cartão de cidadão;
  • Renovar o cartão de cidadão;
  • Ativar a chave móvel digital;
  • Pedir a certidão de deferimento tácito.

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

  • Consultar os pontos da carta de condução;
  • Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias.

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

  • Comunicar que se vão realizar saldos;
  • Comunicar que se vai realizar uma liquidação;
  • Venda especial esporádica – comunicação.

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Obter certidões do portal das finanças;
  • Consultar dívidas fiscais;
  • Obter documento para pagar – IUC, IMI, coimas;
  • Entregar e consultar a declaração do IRS – modelo 3;
  • Consultar, introduzir e validar faturas no portal e-fatura.

CGA – Caixa Geral de Aposentações

  • Criar e gerir conta na CGA direta;
  • Alterar dados de subscritor na CGA;
  • Consultar recibos de pagamento de pensão da CGA;
  • Pedir a declaração para efeitos de IRS da CGA.

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas

  • Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante.

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Pedir o registo criminal de pessoas;
  • Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

  • Inscrever-se no centro de emprego;
  • Obter declaração de situação face ao emprego;
  • Registo de CV;
  • Apresentação a ofertas de emprego;
  • Consulta e resposta a pedidos de informação/ esclarecimento.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

  • Renovar a carta de condução;
  • Pedir a 2ª via da carta de condução;
  • Substituir a carta de condução.

ISS – Instituto da Segurança Social

  • Agendar o atendimento presencial na segurança social;
  • Pedir o cartão europeu de seguro de doença;
  • Aceder a formulários e guias práticos da segurança social;
  • Situação contributiva perante a segurança social – declaração;
  • Segurança social direta – apoiar o cidadão na consulta à SSD.

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

  • Marcar ou cancelar pedido de consulta;
  • Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
  • Planos de cuidados – boletim de vacinas/boletim infantil e juvenil;
  • Gerir dados pessoais no serviço nacional de saúde.
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