Assinatura dos autos de Transferência de Competências

O Município de Mourão e os três presidentes das Juntas de Freguesia de Granja, Luz e Mourão, concretizaram a assinatura dos Autos de Transferência de Competências no inicio deste ano, tendo a primeira tranche de comparticipação financeira sido processada no transato mês de março.

A autarquia irá transferir em virtude dos autos assinados um valor que ascende a mais de 60 mil euros para apoiar as competências transferidas, significando um aumento global de 10% em comparação com os valores transferidos ao abrigo dos Acordos de Execução em vigor até 2023.

As competências transferidas e acordadas para as freguesias vão desde a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros até à gestão e manutenção parcial de espaços verdes; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como a manutenção dos respetivos espaços envolventes (no caso das freguesias rurais).

Esta transferência de competências traduz-se numa melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, enaltecendo a confiança mútua existente entre as freguesias, uma peça fundamental no processo de desenvolvimento do concelho, e a própria Câmara, garantindo assim resposta ágeis e adequadas à população.