Município de Mourão exige elaboração urgente do Programa Especial de Albufeira de Alqueva e Pedrógão

O ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, foi questionado para o atraso na elaboração do Programa Especial de Albufeira de Alqueva e Pedrógão (PEAAP) em carta endereçada pela autarquia mouranense, no dia 20 de novembro, ao ministério da tutela, como forma de alertar para a urgência de acelerar a concretização do Programa Especial, com risco de se intensificarem conflitos em torno dos usos das albufeiras com prejuízo para as populações, economia regional e recursos naturais.

Sendo a Barragem de Alqueva o maior lago artificial da Europa e tendo sido o concelho de Mourão o mais penalizado neste processo, perdendo um terço do território com o enchimento da mesma e não beneficiando sequer da existência de um bloco de rega nas freguesias de Mourão e Granja, as quais têm na atividade agrícola o principal motor económico, entende a autarquia que os cinco anos de atraso na elaboração do programa Especial de Albufeira de Alqueva e Pedrogão pode aumentar ainda mais o nível de desigualdade territorial, pondo em causa o seu desenvolvimento e o desenvolvimento do setor turístico como um elemento-chave da estratégia para a coesão social e territorial, o que prejudica enormemente o combate à desertificação da região.

A carta enviada relembra a urgência e importância da elaboração do plano, cuja morosidade está a condicionar fortemente as perspetivas dos agentes locais e regionais do Alentejo, pois o plano que está em vigor, Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP) carece de revisão e atualização e questiona diretamente o ministro Duarte Cordeiro, através de duas perguntas diretas, sobre a data de conclusão do Plano e o estado em que o mesmo se encontra.