Plano Municipal de Emergência

O Plano Municipal de Emergência (PME) de Mourão é um plano geral elaborado em conformidade com a directiva que constitui anexo à Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho, que contém os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil.

É um documento formal, que define as principais orientações relativamente ao modo de comando e actuação dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação em operações de Protecção Civil, tendo sempre como objectivo principal a minimização de perdas de vidas, dos prejuízos materiais e o assegurar, no mais curto espaço de tempo, o restabelecimento da normalidade. 

Pretende-se que este Plano seja um documento com uma grande vertente operacional, não obstante à existência de outros documentos mais específicos e operacionais (Planos de Emergência Externos, Planos de Emergência Especiais e Planos Prévios de Intervenção) que podem resultar da identificação de perigos e avaliação de riscos efectuadas neste documento. 

O Director do Plano Municipal de Emerg​ência é o Presidente da Câmara Municipal de Mourão que é, nos termos da Lei, a autoridade máxima ao nível da​ Protecção Civil Municipal. Nos seus impedimentos é substituído pelo Vice-Presidente da Autarquia. 

Consultar o Plano Municipal de Emergência do Município de Mourão