05 abril 2019

Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos - Alentejo Central

O Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro estabeleceu o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos Transportes Públicos, sendo as Comunidades Intermunicipais responsáveis pela aplicação das verbas transferidas através do Fundo Ambiental.

​PART
Programa de apoio à redução tarifária
nos transportes públicos
– Alentejo Central –

O Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro estabeleceu o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos Transportes Públicos, sendo as Comunidades Intermunicipais responsáveis pela aplicação das verbas transferidas através do Fundo Ambiental.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central abrange os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Tendo em conta a dotação prevista para esta área geográfica, a CIMAC decidiu a redução das Assinaturas de Linha em 32%, pelo que a Redução tarifária será a que consta na tabela seguinte:

​ESCALÃO (kms)

CódigosPreço atual (€)Desconto PART (€)Preço com desconto (€)
1 - 40128,008,9519,05
5 - 80240,0012,8027,20
9 - 1203 / 0450,5016,1534,35
13 - 160562,5020,0042,50
17 - 200672,5023,2049,30
21 - 240783,0026,5556,45
25 - 280893,5029,9063,60
29 - 3209101,3032,4068,90
33 - 3610110,2035,2574,95
37 - 4011115,2036,8578,35
41 - 4412119,7538,3081,45
45 - 4813 / 14124,5539,8584,70
49 - 5215128,6041,1587,45
53 - 5616137,3043,9593,35
57 - 6017143,2045,8097,40
61 - 8018 / 26148,4547,50100,95
81 - 10027150,4548,15102,30
101 - 15028152,3048,75103,55

Nota: os valores incluem IVA à Taxa Legal em vigor​


Como devo proceder para usufruir do desconto?

Qualquer residente na área geográfica da CIMAC poderá usufruir do desconto independentemente do destino. Para tal será necessário:

  1. Caso não possua qualquer assinatura na Rodoviária do Alentejo deverá dirigir-se a qualquer ponto de venda deste Operador e solicitar o respetivo "passe" que será emitido no prazo máximo de 3 dias úteis;

  2. Após a aquisição do cartão de passe, ou se já possuir tal suporte, deverá dirigir-se ao seu Município de Residência, a partir do dia 9 de Abril corrente e efetuar o seu registo de acordo com o formulário disponibilizado (presencialmente no Balcão Único ou na página web do Município). Em anexo ao formulário, ser-lhe-á solicitado um comprovativo de morada. Este registo deverá ser efetuado até dia 15 do mês respetivo. O Registo PART será feito uma única vez e terá validade até dia 31 de dezembro de 2019, caso não haja qualquer alteração;

  3. Após dia 23 do mês do registo poderá adquirir a vinheta já com o respetivo desconto, de acordo com os dados (Origem – Destino) que preencheu no formulário. Caso haja discrepância entre a vinheta a adquirir e o preenchimento do formulário que efetuou, não poderá usufruir do desconto e deverá esclarecer urgentemente a situação, junto do seu município;

  4. Caso exista alguma alteração ao uso do passe, tal como alteração da Origem ou do Destino, alteração de residência, não aquisição de passe, etc., deverá entrar em contacto com o seu Município. Tenha em conta que todas as alterações devem ser comunicadas até dia 15 de cada mês de modo a ter efeitos para o mês seguinte.​